Legislação Ordem dos Enfermeiros:

Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e Emissão de Cédula Profissional (consulte aqui)

Estatuto da Ordem dos Enfermeiros EM VIGOR - Lei n.º 156/2015 de 16 de Setembro (consulte aqui)

Criação da Ordem dos Enfermeiros e respectivo Estatuto - Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de Abril (consulte aqui)

Código Deontológico do enfermeiro (consulte aqui)

Incompatibilidades do exercício da profissão de enfermeiro (consulte aqui)

Regulamento de Acreditação e Creditação de Actividades Formativas (consulte aqui)

Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista (consulte aqui)

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública (consulte aqui)

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica (consulte aqui)

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação (consulte aqui)

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem (consulte aqui)

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar (consulte aqui)

Enquadramento da Actividade do Enfermeiro de Família (consulte aqui)

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica (consulte aqui)

Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental (consulte aqui)

Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica

Referencial de Avaliação da Idoneidade Formativa

Regulamento da Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem

Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais (consulte aqui)

Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem

Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida (consulte aqui)

Regulamento de Certificação Individual de Competências (consulte aqui)

Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência (consulte aqui)