Legislação Formação em Enfermagem:

Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (consulte aqui)

Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem (consulte aqui)

Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
(consulte aqui)