INFORMAÇÃO

6 de maio
Resumo da reunião negocial na ACSS

Hoje foi cumprida mais uma reunião de negociação de IRCT para CIT.
Mantém-se a tónica de equiparação em tudo à carreira especial de enfermagem dos CTFP e ao seu IRCT.
Acertámos alguns pontos pendentes sobre a modalidade de concurso e ponderação da avaliação curricular.
Discutimos sobre o SIADAP e, como não concordámos com o diploma apresentado, ficámos de enviar um com as nossas alterações durante esta semana, assim como as fichas avaliativas, para voltarmos a discutir dia 16, que é a data da próxima reunião.
Como sempre, as negociações decorreram num clima de entendimento e de procura de soluções que, dentro da lei, façam justiça aos Enfermeiros de modo que estes nunca fiquem prejudicados nos seus direitos laborais.
O caminho continua e as pedras vão sendo desviadas.
Muito obrigada por confiarem em nós.


Sindicância à Ordem dos Enfermeiros...
27/04/2019

O SINDEPOR vem por este meio manifestar o mais veemente repúdio pela atitude da Ministra da Saúde em pedir à IGAS uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros na pessoa da sua Bastonária (Ana Rita Cavaco) e outros dirigentes da OE.

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Consideramos lamentável que a Ministra que tutela a área da Saúde tenha, para com uma Ordem tão importante no que à política de saúde diz respeito, uma atitude que mais não visa do que silenciar, fazendo lembrar tempos idos, uma voz que, no estrito cumprimento dos seus estatutos, tem denunciado as debilidades de um SNS, escusando-se e bem, a fazer de repetidor de mensagens falsiosas e deturpadoras da dura realidade com que diariamente os Enfermeiros se têm vindo a confrontar.
Não poderíamos deixar de apoiar uma OE, a sua Bastonária e restantes membros que, cumprindo escrupulosamente os seus estatutos, mais não têm feito do que defender os Enfermeiros que tão bem têm representado.
A Ministra da Saúde se acha que ao atacar a Ordem dos Enfermeiros consegue silenciar por osmose toda uma classe desengane-se, pois atitudes persecutórias como esta terão como resposta um aumento de união e de revolta contra quem tem tido nos últimos tempos atitudes de humilhação de uma classe que todos os dias dá o que tem e o que não tem em prol tanto dos utentes como da qualidade dos cuidados prestados diariamente no SNS.
Dra Marta Temido: é hora de dizer BASTA deste tipo de atitudes.
Dra Marta Temido: exige-se mudança no seu comportamento.
Sra Bastonária Enfermeira Ana Rita Cavaco poderá contar com o apoio do SINDEPOR pois esteve sempre na linha da frente na defesa dos direitos dos enfermeiros. Bem haja por isso.


Orientacoes Greve Geral Enfermagem-Banner

Descarregue AQUI o documento em PDF, ou visite as imagens abaixo.


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GREVE GERAL SUSPENSA ATÉ 4 DE ABRIL

Reunião ACSS

Como anunciámos previamente, ontem teve lugar nas instalações da ACSS, a segunda reunião do protocolo negocial.

Os trabalhos decorreram num clima de aproximação na negociação do ACT para os Enfermeiros em regime de contrato de trabalho (CIT) no âmbito do código de trabalho.

Mesmo sendo pretensão deste sindicato que haja um documento único, este não é o entendimento da mesa negocial, referindo que não tem cabimento legal e que tem obrigatoriamente que haver um documento para os Enfermeiros em Contato Individual de Trabalho e um para os Enfermeiros em Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Chegámos a acordo que estes dois documentos seriam o mais idênticos possível, visto os Enfermeiros terem todos o mesmo conteúdo funcional, nas respectivas categorias, independentemente do tipo de contrato de trabalho e como tal deveriam ter exatamente os mesmos direitos e deveres.

Foram discutidas 8 cláusulas.

Houve pontos expostos dos quais discordávamos, ficando os representantes do governo, de verificar a possibilidade de ajuste e de nova discussão desses pontos na próxima reunião que terá lugar dia 4 de abril às 11h.

Assim sendo, e tendo em vista o tempo limitado para a discussão do ACT, sabendo nós, que há pontos muito mais divergentes que vão requerer mais tempo de discussão, entendemos ser necessário, adiar a greve por três dias, sob pena de ficarem as duas negociações comprometidas e como sinal de boa fé e de paz social para que haja negociações sérias e produtivas.

Este sindicato, estando veementemente interessado em defender os enfermeiros e os seus direitos, encontra-se por isso disponível para uma aproximação política, de entendimento e atendimento às reivindicações principais dos enfermeiros que são o descongelamento justo e conforme a lei, a penosidade e a idade da reforma.

Esperamos que até dia 4, haja abertura por parte do poder político para um entendimento sério nestas matérias que são a forma mais justa de respeitar e tratar com urbanidade todos os Enfermeiros deste país.

Com respeito e dedicação, caminhemos juntos para a mudança.

Presidente do SINDEPOR
Carlos Ramalho




PRÉ-AVISO DE GREVE NACIONAL
02 ABRIL A 30 ABRIL DE 2019

O SINDEPOR anuncia a TODOS os colegas que tomou a decisão de decretar GREVE GERAL para todo o país, com início às 8h de dia 2 de abril com terminus às 24h de 30 de abril, cumprindo a promessa de manter a luta até que diversas matérias sejam devidamente negociadas como: o descongelamento das progressões adequado para todos os Enfermeiros (existirão cerca de 15000 enfermeiros até aos 22 anos de carreira que mantêm a remuneração base em virtude disso); o pagamento do suplemento remuneratório a todos os enfermeiros especialistas; a negociação da redução da idade de aposentação; bem como a revisão da tabela remuneratória, entre outras matérias onde sabemos que há muita margem de manobra governamental (basta querer). Agora, apelamos a todos os colegas que terão oportunidade de mostrar a insatisfação geral perante a tutela e lutar por justiça, dignidade e melhores condições de trabalho para cuidarmos de toda a população portuguesa. Precisamos de ser cuidados para podermos cuidar. Mudar é preciso!

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NOTA À IMPRENSA

O Supremo Tribunal Administrativo não deu razão ao Governo nem decidiu que a greve dos enfermeiros era ilícita!

Face às imprecisões e até inveracidades com que a decisão do STA de ontem, 26/2/19, foi referida, anunciada e comentada, entende o Sindepor publicar o seguinte esclarecimento.

1º Ao contrário do que, uma vez mais e manipulatoriamente, o Governo tratou de invocar e propalar – induzindo em erro os cidadãos, incluindo o próprio Presidente da República – o STA não deu razão ao Governo, não decidiu que a greve dos enfermeiros era ilícita (quer quanto à forma como foi convocada e como foi executada, quer quanto ao apoio financeiro aos trabalhadores grevistas), como também não decidiu nem que tivesse havido qualquer espécie de incumprimento de serviços mínimos nem que a requisição civil decretada pelo Governo fosse lícita.

2º Na verdade, por razões estritamente processuais e aliás de forma contraditória com o seu próprio teor, o Acórdão do STA aquilo que entendeu e decidiu foi que o processo urgente de intimação – que a Srª Juíza relatora, primeiro, e depois o próprio Acórdão, na sua parte inicial haviam declarado ser o meio processual idóneo para na situação em causa defender o direito fundamental à greve – afinal não o seria...

3º Isto, considerando que se havia – como o Sindepor entende que há – actos ilícitos do Governo que deveriam deixar de produzir efeitos (e designadamente o de afectar, de forma grave e irreversível, o direito à greve), então a forma processual adequada a usar seria a de acção de anulação desses actos (acção essa que, pela forma como a sua tramitação está regulada na lei, é sempre de longa duração, chegado a arrastar-se durante 4, 6 ou mais anos).

4º Ora este entendimento – que o Sindepor considera ultra-formalista e contraditório consigo mesmo – representa a completa inutilização do meio processual urgente que é a intimação tal como ela está prevista na lei (artº 109º e seguintes do Código do Processo dos Tribunais Administrativos) precisamente para impedir a lógica do facto consumado de prejuízos irreparáveis ou de muito difícil reparação, os quais posteriores decisões de fundo (proferidas 6 anos depois, como já sucedeu por exemplo com as requisições civis, declaradas ilegais, decretadas contra os funcionários judiciais) já não conseguem acautelar e muito menos reparar.

5º Deste modo, depois de julgar improcedentes todas as questões prévias suscitadas pelo Governo e escusando-se a examinar se a greve foi ou não lícita, bem como se a Resolução do Conselho de Ministros que, sem qualquer fundamentação concreta, decretou a requisição civil e bem assim a Portaria do Ministério da Saúde que a efectivou, foram ou não lícitas e, mais, se houve – como invocou o Governo – situações de incumprimento de serviços mínimos ou se não as houve (como o Sindepor demonstrou, caso a caso, na própria intimação), o STA escusou-se quer a apreciar as questões de fundo (ou do mérito) que lhe foram colocadas, quer a confrontar o Governo, produzindo assim uma (errônea) decisão puramente processual.

E tudo isto também sem determinar – como lhe impõem os artºs 110º, nº 2 e 110º-A, nº 1 ambos do Código do Processo dos Tribunais Administrativos – que o processo seguisse então a tramitação julgada adequada.

6º Por todas estas razões e porque entende que, não obstante a decisão do STA ter sido proferida 15 dias depois de a intimação ter sido intentada e a 2 dias do final da greve, o Sindepor e os trabalhadores que representa, bem como aliás todos os trabalhadores em geral e todas as suas organizações representativas, mantêm um interesse, e um interesse absolutamente legítimo e relevante, em que se fixe doutrina sobre esta questão da inadmissibilidade, legal e constitucional, da inutilização prática de um direito fundamental como é o direito à greve por meio de actos ou decisões administrativas ilegítimas e ilegais mas que só poderiam vir a ser anulados (por via da referida acção de anulação) largos anos depois, ou seja, a um verdadeiro “título póstumo” e já sem qualquer efeito útil.

7º Deste modo, irá o Sindepor impugnar este Acórdão do STA por todos os meios processuais adequados ao efeito, e junto de todas as instâncias competentes, quer nacionais, quer internacionais, relembrando-se aqui que não seria a 1ª vez que o Estado Português acabaria condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – vide Acórdão de 25/7/17, Processo nº 17484/15 – por virtude de uma decisão do STA (designadamente a de 9/19/2014, que reduziu drasticamente a indemnização que fora atribuída a uma senhora vítima de negligência médica, sob o absolutamente extraordinário argumento de que “com 50 anos a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens”…).

A Direcção do Sindepor


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Descarregue aqui a DECLARAÇÃO para os grevistas.

A GREVE VAI PROSSEGUIR!

Enfermeiros, colegas, esta era a luta anunciada, foi para isto que nos preparamos ao longo de tantos anos de descontentamento.

Era isto que muitos colegas exigiam dos Sindicatos, e o SINDEPOR, mais uma vez diz PRESENTE!

Todos sabíamos que não iria ser fácil, não vai continuar a ser, mas se nos mantivermos unidos, poderemos Vencer. Esta é mais uma tentativa “medíocre” com argumentos “mais do que duvidosos”, para nos demover da nossa luta justa e para abdicarmos de um direito irrenunciável, garantido pelo regime dos direitos, liberdades e garantias da Constituição da República Portuguesa.

Se desistirmos agora, teremos morrido na praia, mas pior do que isso, teremos deitado a perder todo o esforço e sacrifícios que nos trouxeram até aqui.

Para os serviços mínimos não somos indispensáveis, então somos para os serviços máximos? Os enfermeiros não são dispensáveis!

O Governo e o Ministério da Saúde baseiam os seus argumentos num parecer da PGR, que foi emitido de acordo com os argumentos que apresentaram e que mais uma vez, não são por nós conhecidos. Se estão tão seguros de si, porque não publicaram já esse parecer e a sua fundamentação? E que elementos terão sido fornecidos para haver necessidade de um um segundo parecer? Solicitámos por ofício esse parecer e foi recusado, e tudo o que sabemos é o que é anunciado verbalmente pela parte interessada.

O referido parecer, não é uma decisão Judicial, e só os Tribunais é que podem decidir se uma determinada situação, designadamente, uma greve é ilegal e/ou ilícita.

Se o Governo homologar o parecer da PGR, não o transforma em Lei, nem em sentença e o mais que pode tornar-se é numa espécie de “ordem de serviço”, que emitirá às instituições.

Recordo o que está inscrito no nº 1 do Art. 536 da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro (Código do Trabalho) “ a greve  suspende o contrato de trabalho do trabalhador aderente, incluindo o direito a retribuição e dos deveres de subordinação e assiduidade"

Mesmo perante uma requisição civil, o dever dos grevistas é o de assegurar os serviços mínimos, o que torna a requisição civil ilegal, uma vez que eles estavam a ser assegurados. É AQUI QUE RESIDE A DISCÓRDIA, E POR ISSO A INTIMAÇÃO, ELES VÃO TER QUE PROVAR QUE OS SERVIÇOS MÍNIMOS NÃO ESTAVAM A SER ASSEGURADOS. NÓS PELO CONTRÁRIO VAMOS PROVAR QUE ESTAVAM, E QUE ATÉ SE FOI PARA ALÉM DO QUE DEFINIU O TRIBUNAL ARBITRAL.

Não vos poderemos garantir, que não vos vão continuar a intimidar com ameaças de procedimento disciplinar ou até de marcação de faltas injustificadas, os serviços e administrações hospitalares irão ser instruídos para isso na tentativa de nos desmobilizarem. O que vos podemos garantir é que agiremos em conformidade com as leis, recorrendo à Justiça e quantos mais formos a resistir maior dificuldade terá o governo para levar essas medidas por diante.

Vamos manter a greve, nos mesmos moldes, garantindo que os serviços mínimos sejam escrupulosamente cumpridos de acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, como temos feito até aqui.

Apoiaremos todos os colegas, independentemente da decisão individual de cada um, e aqueles que porventura estando embora de acordo com a greve não consigam resistir às ilegítimas pressões a que forem sujeitos, devem cumprir as funções exigidas, mas, sob reserva, Preenchendo, assinando e entregando a declaração cuja minuta vamos fornecer, COM LETRA BEM LEGÍVEL, fazendo chegar cópias, pois, como prometemos, não vamos ficar parados a assistir a esta tentativa de espezinhamento da dignidade dos enfermeiros enquanto profissionais e cidadãos com direitos.

Podemos informar que contamos com o apoio dos nossos advogados quaisquer que sejam as posições sindicais e pessoais que, face à greve, venhamos a tomar e desde já, iremos:

1 – Impugnar Judicialmente a homologação do parecer da PGR (o que só será possível depois do mesmo ser publicado e devidamente analisado na sua fundamentação e veracidade dos factos);

2 – Apresentar Queixa à OIT e `ONU por violação do direito à Greve, da liberdade sindical, pelos princípios básicos sobre negociação colectiva, por coacção e ameaça sobre os trabalhadores em greve e seus sindicatos;

3 – Apresentar Queixa-crime contra o Conselho de Ministros, Conselhos de Administração Hospitalares e todos os demais responsáveis que tenham posto, ou venham a pôr, em prática mecanismos de coação sobre os trabalhadores grevistas e ainda por falseamento de dados.

FINALMENTE, E PORQUE ESTE É O MOMENTO DE MOSTRAR TODA A NOSSA FORÇA, APELAMOS A TODOS OS COLEGAS DE TODOS OS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES PARA AS QUAIS FOI DECRETADA A GREVE, PARA ADERIREM à MESMA E SE SOLIDARIZAREM COM OS COLEGAS DOS BLOCOS OPERATÓRIOS até que o governo se disponha a negociar de forma séria com os enfermeiros e suas organizações representativas.

Em defesa do Direito à greve

Em defesa da dignidade da enfermagem

Pela solidariedade dos trabalhadores em luta

PELA JUSTIÇA DA NOSSA CAUSA!

17 de Fevereiro

Carlos Ramalho

Presidente da Direção do SINDEPOR


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Clique para ver todo o documento: COMUNICADO


 

AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

COMUNICADO

UGT REJEITA ATAQUES AO DIREITO À GREVE

Governo deve assumir responsabilidades e negociar com os sindicatos 

A UGT ouviu e ponderou as recentes declarações da Ministra da Saúde, secundadas e respaldadas pelo Primeiro-Ministro, nas quais, a propósito da greve dos enfermeiros, foi desferido um profundo ataque ao exercício legítimo do direito à greve.

Nas várias declarações proferidas, foram suscitadas “questões éticas e deontológicas” e utilizadas expressões como greve “selvagem” e que atenta contra a “dignidade dos doentes”.

Mas afinal o que atenta realmente contra a dignidade dos doentes?

Mas afinal o que coloca em causa o Serviço Nacional de Saúde?

É um Sindicato que convoca legitimamente uma greve? É um sindicato que cumpriu todos os procedimentos necessários a que a mesma se realize? É um sindicato que tem cumprido escrupulosamente – e mesmo excedido - os serviços mínimos fixados por um tribunal arbitral?

Ou será antes um Governo que tem sido incapaz de resolver os problemas e o estado de degradação que atingiu o Serviço Nacional de Saúde? 

Os atrasos insustentáveis e crescentes das listas de espera para as cirurgias, os anos que demoram a marcação de consultas de especialidade, a falta de condições em que trabalham os profissionais de saúde e com que os utentes se confrontam são também culpa dos sindicatos?

Isso sim coloca em risco a vida e a dignidade dos doentes! 

E, cada vez mais, suscita questões éticas e deontológicas e convoca para uma reflexão sobre o nosso Serviço Nacional de Saúde e o nosso Estado Social!

O direito à greve, a fixação de serviços mínimos, a possibilidade de requisição civil têm um quadro próprio, conformado pela Constituição da República Portuguesa, pela lei, pelo Supremo Tribunal Adminstrativo e mesmo por compromissos internacionais do Estado Português com organizações como a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho da Europa.

O direito à greve, dura conquista dos trabalhadores e dos sindicatos na nossa Democracia, é exercido livremente há décadas em Portugal. 

A UGT não aceita e considera lamentável a criação de um clima de ameaça e de suspeição por parte de quem tenta esconder a sua inconsistência política, a incapacidade de quem não conhece e não sabe gerir o seu espaço e a falta de vontade para negociar com tentativas de desviar a atenção dos portugueses dos verdadeiros problemas e atacando e desconsiderando tudo e todos: o movimento sindical, as decisões de tribunais arbitrais, o entendimento anterior da Procuradoria Geral da República sobre a legitimidade deste tipo de greves e, em última instância, o próprio direito à greve, direito fundamental e instrumento legítimo de luta dos trabalhadores em qualquer Estado de Direito Democrático. 

A UGT e os seus Sindicatos têm revelado sempre vontade e capacidade para negociar e atingir consensos e compromissos. 

Cabe à Ministra da Saúde e a todo o Governo assumirem a mesma atitude, parar com os avanços e recuos permanentes que apenas descredibilizam os processos negociais, abandonar a estratégia de desgaste dos sindicatos e deixar de esconder a falta de respostas com ataques a direitos fundamentais como a greve.

Cabe à Ministra da Saúde e a todo o Governo pôr termo a um crescente e sempre indesejável clima de conflitualidade social e iniciar um esforço sério de negociação com os sindicatos que sempre revelaram abertura para discutir e resolver os problemas dos Profissionais de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.

É este o repto que deixa a UGT.

Pelo Direito à Greve dos Trabalhadores!

Pelo Direito à Saúde dos Portugueses e pela Dignidade dos Doentes!

Pelo Serviço Nacional de Saúde, pelo Estado Social e pelo Estado de Direito Democrático!

O Secretariado Executivo da UGT

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2019


Informação:
02/01/2019

O SINDEPOR anuncia a todos os colegas, que a reunião de dia 3 de Janeiro na ACSS, foi adiada a pedido da tutela para o dia 4 de Janeiro à mesma hora,no mesmo local.


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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
02/01/2019

O SINDEPOR comunica que DESCONVOCOU a Greve Geral de Enfermeiros que estava anunciada entre 8 e 11 de Janeiro de 2018.
Esta refletida decisão tem fundamentalmente dois objetivos:

1 - Demonstrar, mais uma vez, ao Ministério da Saúde que não será por falta de abertura e bom senso por parte deste sindicato que as negociações não se realizarão num clima favorável a uma negociação JUSTA.
Ao tentar negociar uma proposta de carreira em tudo IGUAL à vergonhosa carreira já existente desde 2009, o Ministério da Saúde INSULTA a inteligência dos enfermeiros, tentando impor a "velha máxima" de que "de vez em quando é preciso fingir mudar alguma coisa, para que tudo FIQUE NA MESMA"
Isso, não são NEGOCIAÇÕES SÉRIAS.

2 - Demonstrar de forma inequívoca à população Portuguesa, que os Enfermeiros são pessoas responsáveis, não pretendemos prejudicar os utentes, os quais cuidamos desde sempre com empenho e dedicação. Não estamos interessados em PROLONGAR A GREVE.
Tentaremos por todos os meios evitar o agravamento deste conflito com o Governo. Bastará para isso, que a tutela reconheça e valorize (com ações concretas) o papel FUNDAMENTAL que os Enfermeiros têm no bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e DIGNIFIQUE o seu desempenho com a JUSTA compensação das suas funções.
Posto isto, se os Enfermeiros voltarem a anunciar formas de luta, é porque não lhes restou outra alternativa, até porque esta classe profissional que durante demasiado tempo tem sido discriminada em relação às outras carreiras especiais do funcionalismo Público, decidiu que chegou o tempo de dizer BASTA!

Carlos Ramalho
Presidente da Direção do SINDEPOR