CADERNO REIVINDICATIVO

De acordo com as negociações decorrentes com a CNESE (SEP) o governo afirma reconhecer a relevância que assumem os Enfermeiros no âmbito do SNS.

O governo também afirma que pretende prosseguir a política de valorização dos trabalhadores, subscrevendo essa como uma das suas prioridades.

Salientamos que da “parte que nos toca”, os enfermeiros bem precisam de ver essa valorização efectivada com medidas concretas e a curto prazo.

Assim, para estabelecer o nosso caderno reivindicativo para 2018, façamos um ponto da situação:

 

O QUE EXISTE ATUALMENTE

Depois de avanços e recuos nas negociações com o Governo, a ultima proposta apresentada pelo executivo, a contemplar no Orçamento de Estado para 2018 reside fundamentalmente nos seguintes pontos:

1 – Descongelamento das Carreiras (progressões)

O governo propõe uma complexa contagem do tempo para progressão através da atribuição de pontos, e de forma faseada.

. Em 2018, 25% a 1 de Janeiro e 50% a 1 de Setembro;

. Em 2019, 75% a 1 de Maio e 100% a 1 de Dezembro.

2 – Propõem “negociar um Novo Acordo Colectivo de Trabalho, que aborde, designadamente, as matérias de avaliação do desempenho, período normal de Trabalho, desenvolvimento da carreira e modelo de recrutamento “sic

3 – Remunerações Suplementares (também chamadas horas de qualidade)

O governo propõe a reposição integral, mas faseada da seguinte forma:

. 75% a 1 de Abril de 2018;

. 100% a 1 de Dezembro de 2018 .

4 – A Transição dos CIT de 40 horas para 35 horas, nos casos em que esteja afectado o princípio de trabalho igual, salário igual.

O governo propõe-se iniciar este processo durante o 2º semestre de 2018.

5 – O governo pretende resolver a situação da valorização do título de especialista em enfermagem da seguinte forma:

“A diferenciação remuneratória dos enfermeiros especialistas no exercício dessas funções, admitindo para o efeito, no quadro do actual regime da carreira e a título transitório até à revisão da mesma, em 2018, o alargamento dos suplementos de direcção e chefia de enfermagem previstos no Art. 4º do Dec.-Lei nº  122/2010 de 11 de Novembro. O suplemento remuneratório inerente ao exercício das funções de enfermeiro especialista será fixado em 150 euros e entrará em vigor a partir de Janeiro de 2018” sic.

E SOBRE OUTRAS QUESTÕES QUE CONSIDERAMOS ESSENCIAIS, NEM UMA PALAVRA………….

 


A NOSSA OPINIÃO/ VISÃO SOBRE ESTAS MATÉRIAS

O CNESE (SEP) segundo afirmou discordou destas propostas, considerando-as insuficientes, tal como nós teríamos discordado se tivéssemos tido oportunidade de participar nesta negociação. Por essa razão, não tendo havido acordo, desconhecemos se o governo pretende levar por diante estas propostas, ou com o pretexto de não ter havido consenso tudo fique “na mesma “sendo necessário “continuar” as negociações e prolonga-las indefinidamente. Vamos analisá-las ponto por ponto:

1 – Sobre o descongelamento das carreiras/progressões, sendo complexo, vamos tentar descomplicar. Aceitaremos o sistema de atribuição de 1,5 pontos por ano desde 2004, já admitindo que muitos enfermeiros perderão algum tempo antes disso (alguns colegas estavam próximo de subir de escalão em 2004), desde que seja igual para todos e em situação alguma esse valor seja inferior a esse valor (1,5 pontos por ano de avaliação positiva). Percebemos que dada a complexidade da situação e tendo que ser vista caso a caso, não possa ser de aplicação imediata. Contudo queremos limitar ao ano de 2018 a resolução deste problema com a aplicação da seguinte fórmula: (apenas para o período de 2004 até 2017). Desta forma todos os enfermeiros que já exerciam em 2004 totalizariam 19,5 pontos, seriam aumentados 1 escalão (com pagamento de 50% desse valor até Setembro e a partir de Setembro de 2018, subiriam outro escalão e passariam a ser pagos a 100%). Todos os enfermeiros que começaram a exercer após 2004, seria feita a avaliação caso a caso de acordo com as mesmas regras.

. Em 2018, 50% a 1 de Janeiro com efeitos retroactivos a partir dessa data e 100% a 1 de Setembro.

(não aceitamos o prazo de 2 anos para resolver uma situação injusta, que já deveria estar resolvida)

2 – Enquanto sindicato não nos absteremos de negociar novos acordos colectivos de trabalho, seja em funções públicas seja com entidades privadas. Mas sempre tendo em vista a melhoria das condições de trabalho e respectiva retribuição dos enfermeiros e não o seu contrário. Temos reservas quando o Governo afirma querer negociar novos acordos colectivos de trabalho e queira abordar “o período normal de trabalho”, estão estabelecidas as 35 horas de trabalho semanal e queremos que sejam para todos os enfermeiros quer trabalhem no sector público ou no privado e não abdicaremos disso. Não aceitaremos “fórmulas antigas” já vivenciadas como são o regime de horário acrescido de 42 horas semanais que não representam valorização do nosso trabalho mas sim, mais trabalho mal pago e precaridade. Para além disso determinam a limitação da contratação de mais enfermeiros. O que os enfermeiros precisam é de ser pagos justamente de acordo com as competências que exercem e a formação técnico-científica que lhe é reconhecida e que se enquadra nas carreiras técnicas de nível superior.

Quanto a outras matérias como são a avaliação do desempenho, ansiamos por um sistema de avaliação mais justo e equitativo, não nos revemos no sistema actual SIADAP. O mesmo se passa com o desenvolvimento da carreira e modelos de recrutamento, estamos inteiramente disponíveis para rever os modelos actualmente existentes. Foi para isso que formámos este sindicato.

3 – Remunerações suplementares/horas de qualidade.

Bem sabemos que por imposição das medidas extraordinárias e temporárias do programa de assistência financeira ao nosso país, não só o valor das horas de qualidade, como também o valor das horas extraordinárias tantas vezes impostas aos enfermeiros foram reduzidas para cerca de metade do seu valor (50%). Por força da imposição da lei nº 66-B/2012 de 31 de Dezembro essa situação deveria vigorar excepcionalmente durante a vigência do referido programa de assistência financeira como medida de “austeridade”. Ora superada essa situação e estando o País segundo se refere com um crescimento socioeconómico sustentável não vimos razão para os enfermeiros continuarem a ver o seu trabalho nocturno e fins-de semana ser pago de forma insultuosa.

Não aceitamos a reposição para o valor justo de 100% só para daqui a um ano. Exigimos essa reposição no imediato com efeitos retroactivos a partir de Janeiro de 2018.

4 – Transição dos CIT de 40 horas para as 35 horas

Não compreendemos a que se refere o governo quando de refere aos casos em que esteja afectado o princípio de trabalho igual, salário igual. As funções de enfermeiro e enfermeiro especialista, estão devidamente acauteladas e regulamentadas pela Ordem dos enfermeiros. São iguais para todos. ´seja no sector público ou privado os enfermeiros têm que desempenhar as funções estabelecidas e que são iguais para todos. É da mais elementar justiça que tenham um horário de trabalho igual, caso contrário o valor da hora de trabalho será sempre diferente em detrimento dos que praticam um horário superior. O governo propõe-se começar a rever esta situação de desigualdade a durante o segundo semestre de 2018, mas não define uma data para o concluir.

Os enfermeiros entendem que esta situação já durou tempo demais e exigem a reparação desta injustiça no imediato. Queremos ver quanto antes esta situação reparada e com a certeza que também é uma justa reivindicação que todos os CIT dos enfermeiros que trabalham para instituições públicas ou delas dependentes progridam para Contractos de Trabalho em Funções Públicas. Temos previsto esta situação para o calendário de 2019.

5 – Finalmente quanto aos enfermeiros especialistas e nos enfermeiros em funções de Direção e chefia. O governo fala num suplemento remuneratório a título transitório até á revisão da carreira. Fala num suplemento para os enfermeiros especialistas no exercício dessas funções de 150 euros.

Em primeiro lugar os enfermeiros especialistas, tanto quanto se sabe não anunciaram nenhuma “promoção” no que se refere ao valor do seu trabalho, que sabem ser de grande qualidade e dedicação. O valor oferecido é humilhante e nada compatível com as suas espectativas. Depois não se trata de um complemento, mas sim de uma categoria profissional que se aguarda numa carreira que preveja a sua dignificação enquanto técnicos superiores altamente especializados. Para além disso o que se pretende dizer com “em funções”? e com “revisão da carreira”?

  Poderá ser uma questão de semântica, mas entendemos que a actual carreira não necessita de ser revista mas sim profundamente alterada. Quanto ao resto não é suposto os técnicos especializados estarem a ser devidamente aproveitados? Não é assim que se faz uma adequada gestão dos recursos humanos existentes? Se a percentagem de enfermeiros com especialidade ronda os 20%, não haverá espaço e necessidade de estarem todos em funções?

E quanto aos enfermeiros em função de chefia, agora chamados de gestores, não haverá espaço para eles virem a formar uma categoria profissional devidamente regulamentada? Terão que continuar sujeitos a nomeação mais ou menos política? A sua função como gestores terá que continuar condicionada ao cargo de nomeação? E a sua continuidade nesse cargo?

É necessário e urgente rever estas situações, pensamos que é necessário mais do que uma Revisão da Carreira de Enfermagem.

  Também defendemos intransigentemente o fim dos cargos de nomeação. Não servem os interesses da enfermagem e não colaboram para a pacificação do ambiente de trabalho que se pretende suficientemente sereno pois os utentes e os profissionais assim o merecem. Propomos o regresso dos concursos públicos com regras bem definidas e transparentes. Para o cargo de Enfermeiro Diretor, compreendemos a reserva do poder político sobre uma escolha exclusivamente dos enfermeiros, se eles também compreenderem o mau estar que causam aos enfermeiros o facto de nomearem “alguém”, com quem não se identificam minimamente. Sabemos que o poder político procura nas suas escolhas um determinado perfil. Que seja, nós propomos um sistema misto, onde ambas as situações se complementam (nomeação e a eleição pelos pares).

Nos procedimentos concursais, ou  de recrutamento de pessoal de enfermagem, também queremos ver limitado o papel e valor da entrevista na classificação final. Entendemos que se trata dum factor com suficiente subjectividade para alterar a justiça do resultado final.

 

PROPOSTAS PARA 2018

- Descongelamento imediato das progressões, de acordo com as regras estipuladas de atribuição de 1,5 pontos por ano desde 2004 para todos os enfermeiros, a concluir durante o ano de 2018, onde todos os enfermeiros que exerçam desde essa data totalizem 19,5 pontos até 31 de Dezembro de 2017 e assim em 2018, estejam em condição de a partir de Junho de 2018 possam subir 2 níveis, de acordo com a posição remuneratória actual. (50% do valor até 1 de Setembro e 100% a partir dessa data)

Isto até negociada nova carreira com tabela salarial compatível.

- Reposição imediata dos valores das horas de qualidade e extraordinárias para os 100% com retroactividade desde Janeiro de 2018.

- 35 horas semanais para todos os enfermeiros independentemente do vínculo contratual (Todos os CIT de 40 horas passam a 35 no sector público ou com ele relacionado, EPE, PPP). No sector privado carece de negociação colectiva de trabalho caso a caso.

- Negociação imediata de uma carreira, aplicável a todos os enfermeiros que preveja 3 categorias e tabela salarial compatível com as restantes carreiras técnicas superiores da função pública, a iniciar na 1º posição remuneratória da categoria de Enfermeiro com um valor pecuniário de cerca de 1600 euros.

    - Enfermeiro

    - Enfermeiro Especialista

    - Enfermeiro Gestor

          . Enfermeiro gestor de serviço;

          . Enfermeiro gestor de departamento ou unidade autónoma de  gestão;

          . Enfermeiro gestor de instituição. 

- Revisão das posições remuneratórias

(restantes posições remuneratórias das restantes categorias a negociar tendo por base o valor referido).

- Obrigatoriedade de dispensa de trabalho nocturno a partir dos 50 anos (desde que requerido).

- Revisão do Sistema de avaliação do Desempenho aplicável aos enfermeiros.

- Definição de um regime especial de acesso à aposentação sem penalização após 60 anos de idade e 35 de serviço.

- Como compensação pelo especial desgaste do trabalho por turnos, a redução a partir dos 10 anos de serviço efectivo de 1 hora semanal( 4 horas mensais) por triénio, até um máximo de 5 horas semanais (20 horas mensais), para todos os enfermeiros.

- A obrigatoriedade de todos os serviços e instituições prestadoras de cuidados de saúde garantirem o cumprimento das normas para o cálculo de dotações seguras dos cuidados de enfermagem preconizados pela Ordem dos enfermeiros.

- A obrigatoriedade de contratação de enfermeiros de acordo com as necessidades ditadas pelas normas referidas anteriormente.

- Anulação ou revogação de quaisquer actos de marcação de faltas injustificadas, procedimentos disciplinares ou outros contenciosos com enfermeiros, na sequência ou com fundamento na participação no movimento dos enfermeiros especialistas, bem como decorrentes da greve de 11 a 15 de Setembro de 2017.

- O acesso a todas as categorias deverá ser feito através de concurso público com regras bem definidas e transparentes.

  Nas situações em que se defina que deverá haver entrevista ou discussão curricular, esta não pode ter uma ponderação superior a 20% do valor final da nota atribuída. No que se refere aos candidatos a enfermeiro Gestor, que como referimos deverá ser por concurso, no que se refere ao júri da discussão curricular deve ser composto por pelo menos um elemento nomeado pela ordem dos enfermeiros.

- Finalmente no referente ao cargo de Enfermeiro Director. Propomos um sistema misto de nomeação e eleição pelos pares. Ou seja, o poder político nomeia para cada instituição um mínimo de 3 e um máximo de 5 elementos de acordo com os seus critérios. Os enfermeiros nomeados, apresentarão o seu projecto e objectivos se assim o entenderem e será eleito o que for mais votado pelos seus pares.